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Justiça Eleitoral barra manobra de Aro para cassar deputado
  • Justiça Eleitoral barra manobra de Aro para cassar deputado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) derrubou uma ação articulada pelo diretório estadual do PHS de Minas, sob o comando do deputado federal Marcelo Aro e feita pelo vereador Tiãozinho do Sindicato (PRP), de Araguari, que tentava cassar o mandato do deputado estadual Dirceu Ribeiro (PHS). Tiãozinho é suplente na vaga conquistada por Dirceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O processo argumentava que o parlamentar não vinha respeitando as ordens de votação do partido e não comparecia com frequência às reuniões da sigla.

Assinado pelo advogado do partido, Adriano Aro, irmão de Marcelo Aro, o processo foi extinto pela Justiça por conta da perda de prazos. “A presente ação foi distribuída em 6.9 (de 2017), extrapolando o prazo previsto, retrocitado, para aquele que tenha interesse jurídico, in casu, o suplente, pleitear a vaga do trânsfuga. Assim, surge mais uma razão para a extinção do presente feito”, escreveu o juiz Ricardo Torres Oliveira, relator da ação.

Ele também afirmou, no despacho da decisão, que o suplente não é parte legítima, nesse caso, para pedir a cassação de mandato – o que obriga a queda do processo. Essa decisão foi vista pelo gabinete de Dirceu Ribeiro como a principal vitória jurídica, uma vez que sua argumentação consta na resolução do mérito.


O Tempo/Liberdade FM - Foto - Divulgação

11/10/2017/ 13:32:55
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