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Base do cadastro positivo é aprovada, mas faltam detalhes
  • Base do cadastro positivo é aprovada, mas faltam detalhes

BRASÍLIA. Após meses de negociações, o texto-base do projeto do novo cadastro positivo foi aprovado na noite de quarta-feira pelo plenário da Câmara, por 273 votos a 150. Houve uma abstenção. A Câmara ainda precisará votar destaques que poderão alterar a matéria, antes de a proposta voltar ao Senado. A aprovação do texto-base foi considerada uma vitória do governo e do Banco Central (BC).

Uma das bandeiras defendidas pelo BC, o projeto cria condições para que consumidores e empresas que pagam contas em dia acessem linhas de crédito com juros mais baixos. O texto traz novas regras para adesão ao cadastro. Pela lei atual, de 2011, ele é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Com o projeto aprovado nessa quinta-feira (10), a inclusão será automática – o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.

Cada pessoa terá uma pontuação conforme seu histórico de adimplência em operações de crédito e no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras, antes não consideradas. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e telefone.

Para o BC, o risco das operações de crédito vai diminuir, o que permitirá a queda do spread – a diferença entre o custo de captação dos bancos e o que é efetivamente cobrado do consumidor final. Atualmente, o spread bancário médio está em 33,7 pontos percentuais no sistema bancário. Para os consumidores, ele chega a 49 pontos e, no caso das empresas, a 14,1 pontos. A intenção é que, com o tempo, o spread caia e os bancos ofereçam crédito mais barato para quem tiver pontuação maior.

Negociação. Sob relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o texto foi aprovado em meio a intensa negociação. Para alguns parlamentares, a proposta abria espaço para utilização de dados sigilosos. O BC e o governo argumentavam que o sigilo bancário foi garantido pela lei, que prevê apenas o compartilhamento da pontuação dos consumidores.

A nova lei vai indicar que, em caso de danos a uma pessoa que faça parte do cadastro, serão responsabilizados de forma solidária o banco de dados, a fonte dos dados e o consulente. Outra mudança é que o BC deverá encaminhar ao Congresso, em até 24 meses após a vigência do cadastro, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações da nova lei.

Aprova

“Serão oferecidas condições favoráveis de financiamento e juros a consumidores e empresas que estejam em dia.”
Bruno Falci, CDL-BH

Desaprova

“Somos contra este projeto devido, entre outros fatores, às possíveis falhas em questões como sigilo e compartilhamento de informações pessoais.”
Proteste


O Tempo/Liberdade FM - Foto - Divulgação

11/05/2018/ 09:37:45
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