Noticias
Por 9 a 1, STF confirma que foro não alcança casos de improbidade administrativa
  • Por 9 a 1, STF confirma que foro não alcança casos de improbidade administrativa

Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (10) que o foro privilegiado não alcança os casos de improbidade administrativa.

A discussão no STF girou em torno de um recurso apresentado pela defesa do então deputado federal Eliseu Padilha (MDB-RS), hoje ministro-chefe da Casa Civil, contra decisão que determinou a baixa para a primeira instância de ação de improbidade administrativa que teria sido cometida na época em que Padilha ocupava o cargo de ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso.

Pelo atual entendimento da Constituição, o foro privilegiado garantido a autoridades como parlamentares faz com que eles sejam processados apenas por infrações penais no Supremo - no caso de deputados federais e senadores, o STF restringiu o entendimento para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Para improbidade administrativa - ato em que o agente público provoque perdas ao patrimônio público ou seja beneficiário de enriquecimento ilícito, por exemplo -, não há a mesma previsão constitucional e os casos têm início em primeira instância.

"O foro especial previsto na Constituição Federal não é extensível às relações de improbidade administrativa. Não comporta, portanto, ampliação a hipóteses não expressamente previstas no texto constitucional. Não há lacuna constitucional, mas legítima opção do poder constituinte originário em não instituir foro privilegiado para o processo de julgamento de agentes políticos pela prática de atos de improbidade na esfera civil", disse Barroso.

O ministro havia pedido vista (mais tempo para análise) em novembro de 2014, quando o processo começou a ser julgado. Na época, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, votou a favor de estender o foro privilegiado para os casos de improbidade administrativa.

De acordo com Barroso, a autoridade pública "merece não um privilégio, mas algum tipo de proteção institucional".

O ministro defendeu a criação, pelo Legislativo, de uma vara federal única especializada para analisar os casos de improbidade administrativa.

Mesmo acompanhando Barroso no caso da improbidade administrativa, Gilmar Mendes fez críticas à decisão do STF da semana passada de restringir o foro de parlamentares.

"Instalou-se uma grande bagunça, o pouco que se conhece já se percebe que de fato brincamos de reformadores da natureza. Eu acho que nós estamos produzindo uma tal bagunça, uma tal desordem que é melhor ficar parado", disse Gilmar.

O Tempo/Liberdade FM - Foto - Divulgação

11/05/2018/ 09:41:19
Outras Notícias
  • Bolsonaro e Haddad intensificam as agendas a 13 dias do segundo turno
Bolsonaro e Haddad intensificam as agendas a 13 dias do segundo turno
15/10/2018/ 09:41:53

A 13 dias do segundo turno das eleições, os candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) intensificam as agendas de campanha, seguindo estilos distintos. Bolsonaro aguarda a próxima quarta-feira (18) para definir o roteiro de viagens e se irá participar de debates.Já Haddad estar...

  • Bolsonaro diz que não ameaça democracia
Bolsonaro diz que não ameaça democracia
15/10/2018/ 09:40:38

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, passou o domingo (14) em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e teve compromissos públicos.No começo da noite, ele fez uma transmissão ao vivo pela internet, ao lado da mulher, Michele, e de duas professoras de libras -- língua brasileira de s...

  • Príncipe Harry e Meghan Markle anunciam que esperam 1º filho
Príncipe Harry e Meghan Markle anunciam que esperam 1º filho
15/10/2018/ 09:36:57

O Palácio de Kensington anunciou na manhã desta segunda-feira (15) que a duquesa de Sussex Meghan Markle, mulher do príncipe Harry, está grávida do primeiro filho, que deve nascer na primavera de 2019 no Reino Unido (outono no Brasil).O anúncio foi feito no Twitter oficial do palácio de Kensingnton no dia em que o d...

  • Coreias concordam em reconectar estradas e ferrovias
Coreias concordam em reconectar estradas e ferrovias
15/10/2018/ 09:35:15

As Coreias do Norte e do Sul concordaram nesta segunda-feira (15) em começar a reconectar ligações ferroviárias e rodoviárias, em mais um passo na melhoria de relacionamento que os Estados Unidos temem minar os esforços para pressionar Pyongyang a abdicar de seu programa nuclear.O acordo sobre as conexões de transpo...

  • STF ordena transferência de Acir Gurgacz ao DF para cumprir pena
STF ordena transferência de Acir Gurgacz ao DF para cumprir pena
15/10/2018/ 09:33:54

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (14) a transferência imediata do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para Brasília para início do cumprimento da pena. Ele está internado desde a quarta-feira (10), em Cascavel, no oeste do Paraná.Gurgacz foi condenado a 4 ...

  • Batida entre van e carreta deixa seis mortos e dez feridos na BR-381, em São Gonçalo do Rio Abaixo
Batida entre van e carreta deixa seis mortos e dez feridos na BR-381, em São Gonçalo do Rio Abaixo
15/10/2018/ 09:32:10

Um batida frontal entre uma van e uma carreta deixou seis pessoas mortas e ao menos dez feridos na madrugada desta segunda-feira (15), na BR-381, em São Gonçalo do Rio Abaixo, Central de Minas Gerais.Conforme boletim da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o grave acidente ocorreu na altura do km 388. Por causa da bati...