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Lei obriga empresas a divulgar diferença salarial entre sexos
  • Lei obriga empresas a divulgar diferença salarial entre sexos

Para eles, cada hora trabalhada custa, em média, R$ 14,55. Para elas, é R$ 11. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do último trimestre do ano passado, no Brasil, a remuneração média das mulheres é 32,2% menor do que a dos homens. Para combater essa disparidade salarial entre gêneros, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) foi buscar inspiração na legislação trabalhista do Reino Unido e apresentou um projeto para que as empresas com mais de 250 funcionários sejam obrigada a divulgar, uma vez por ano, a média salarial dos homens e das mulheres.

A ideia é acrescentar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um artigo prevendo que o empregador divulgue, até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano, a diferença nominal e percentual da massa salarial entre empregados homens e mulheres. “A proposição visa a estabelecer um debate vivo em nossa sociedade sobre o tema da igualdade de gênero no trabalho e estimular a transparência dessas informações no mercado de trabalho formal”, afirma a senadora na justificativa do Projeto de Lei do Senado (PLS) 205/2018. 

A proposta fixa multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da imposição. Para a diretora setorial do Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Cristiane Fonseca, os efeitos serão muito positivos. “Hoje, temos juridicamente o princípio da igualdade garantido pela Constituição. Também somos signatários da Convenção 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê igualdade salarial entre gêneros. Tudo isso é formal, mas não é real. Por isso, projetos como esses são importantes, porque, antes da questão de leis, precisamos da conscientização da sociedade para que essa discriminação não aconteça. A multa é um bom instrumento”, afirma a advogada.

O PLS 205 foi enviado para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado no último dia 7. Mas ele não é o único a tratar sobre o tema. No dia 3 de maio, o PLS 33/2018, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foi aprovado e enviado à Câmara dos Deputados. Além da multa para as empresas que descumprirem a igualdade salarial entre gêneros e etnias, ele propõe a inclusão do infrator em uma “lista suja”. “A aprovação é um avanço que pune a discriminação salarial. O projeto cria a divulgação de um cadastro de empregadores que praticarem essa discriminação salarial. Numa sociedade onde ainda se vive o machismo e números alarmantes de discriminação salarial, é muito importante dar maior efetividade no combate à prática. Já tem multa prevista na reforma trabalhista, mas, pelo novo projeto de lei, a aplicação de penalidades é mais imediata”, afirma.

A engenheira Flávia*, 43, conta que, ainda na faculdade, seus professores a alertavam que havia diferença de tratamento entre gêneros. “Diziam que nós, mulheres, não conseguiríamos ir para obra, porque tem um preconceito muito grande”, disse. Após a formatura, ela foi trabalhar em obras e, muitas vezes, era a única mulher. “Eu, feminista que sou, desafiei todas as leis machistas”, disse. Mas Flávia encontrou na diferença salarial seu maior desafio. “Eu recebia a metade do que os homens recebiam”, completou. As justificativas para a diferença eram muitas. “Você ainda não tem tanta experiência, diziam os empregadores. Eu respondia: ‘Poxa, já tenho 20 anos na área’. E aí a pessoa ficava calada”, lamenta.

Nova Lei. Nas contas do governo britânico, a eliminação das disparidades salariais de gênero poderia adicionar o equivalente a R$ 600 bilhões ao PIB do país a partir de 2025. 

*Preferiu não mencionar o sobrenome

Há discriminação nas promoções de cargo

A administradora Alexandra Campos, 51, vive na pele a discriminação salarial. Há mais de 20 anos na mesma empresa de engenharia, e apesar da elevada capacitação, não tem as mesmas chances de progressão salarial. “Quando tem alguma promoção, a empresa não contempla as mulheres, e isso tira a chance de ganharmos mais. Antes de ficar grávida, eu estava sendo cotada para assumir uma chefia. Voltei da licença, e o coordenador disse que, embora tivessem me prometido a promoção, ela não aconteceria e, se eu não estivesse satisfeita, poderia ir embora. Foi muito chocante”, lembra.

“Tal prática é abominável na esfera social ou jurídica. Entende-se que, mesmo com todo o avanço e superação nessa sociedade patriarcal, existem ainda muitas situações que já são levadas ao Poder Judiciário, que revela que ainda existe essa discriminação das mulheres”, afirma a diretora do instituto Declatra, Cristiane Fonseca.


O Tempo/Liberdade FM - Foto - Divulgação

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