Noticias
Lava Jato fecha acordo de de R$ 214 milhões com empreiteira
  • Lava Jato fecha acordo de de R$ 214 milhões com empreiteira

A força-tarefa Lava Jato de São Paulo e a Andrade Gutierrez fecharam acordo de leniência em que a empreiteira se compromete a restituir mais de R$ 214 milhões aos cofres públicos. O acordo foi homologado integralmente pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal.


O documento refere-se a ilícitos cometidos pela companhia em obras do Metrô de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, CPTM, DERSA, EMTU e CODESP, nos anos de 2004 a 2014 - governos do PSDB.

O acordo de leniência firmado pela força-tarefa e a empresa abrange obras que contaram com recursos públicos da União ou de empréstimos de bancos federais ou internacionais.

Alguns fatos já foram apurados pelo Ministério Público Federal nas ações penais referentes ao Metrô paulista (autos nº 0005803-30.2017.403.6181) e ao cartel formado nas obras do trecho Sul do Rodoanel e no Sistema Viário (autos nº 0009321-91.2018.4.03.6181) e a sua consequente ação de improbidade administrativa (autos nº 5014974-04.2019.4.03.6100).

O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 214.495.358,00, dos quais R$ 63.259.367,00 foram arbitrados a título de reparação de danos e devolução de lucros e R$ 56.046.926,00 a título de reparação de danos e devolução de valor equivalente ao pagamento indevido a servidores públicos e agentes políticos.

O acordo prevê, ainda, o pagamento de R$ 24.430.557,00 em razão da multa do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa e R$ 70.758.508,00 por multa prevista na Lei Anticorrupção.

Os valores serão integralmente revertidos aos entes públicos lesados, sejam da esfera federal, estadual ou municipal. Por fim, R$ 13.049.296,00 serão pagos à Controladoria-Geral da União, em razão de acordo celebrado pela empresa perante aquele órgão.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a Andrade Gutierrez comprometeu-se a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade, prevenindo-se futuros desvios e fomentando uma cultura anticorrupção dentro e fora da empresa.

Defesas

ANDRADE GUTIERREZ

"A Andrade Gutierrez informa que os temas do acordo celebrado e divulgado hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo já tinham sido comunicados às autoridades em 2016 e, por questão de competência de cada órgão, estão sendo objeto de acordo agora celebrado com o MPF-SP. A empresa esclarece que a multa estipulada neste acordo entrará no fluxo de pagamentos já existentes com os outros órgãos, iniciando suas parcelas a partir de 2031, quando será quitado o fluxo de pagamentos do acordo celebrado com a Controladoria Geral da União (CGU).

A Andrade Gutierrez reafirma ainda que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A Andrade Gutierrez reforça que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia."

PSDB

A reportagem entrou em contato por e-mail com o PSDB e aguarda resposta do partido.

Portal Terra/Liberdade FM - Foto - Divulgação

14/11/2019/ 10:50:55
Outras Notícias
  • Oposição anuncia boicote à eleição parlamentar na Venezuela
Oposição anuncia boicote à eleição parlamentar na Venezuela
03/08/2020/ 09:51:22

As eleições parlamentares da Venezuela serão boicotadas por 27 partidos de oposição ao regime de Nicolás Maduro, marcadas para o dia 6 de dezembro. O anúncio foi feito no domingo (2) em um texto publicado no site da Assembleia Nacional.Representantes dos partidos contrários ao regime de Maduro já haviam di...

  • Gasolina com novo padrão passa a valer nesta segunda
Gasolina com novo padrão passa a valer nesta segunda
03/08/2020/ 09:48:56

A partir desta segunda-feira (3), a gasolina vendida no Brasil deverá seguir novas especificações. Com as novidades, especialistas afirmam que o combustível ganhou em qualidade, e está mais próximo do padrão europeu, ainda que isso possa pesar mais no bolso na hora de abastecer.As mudanças valem para a gasolina...

  • OMS diz que
OMS diz que "talvez nunca exista" uma vacina contra covid-19
03/08/2020/ 09:46:36

O diretor-geral da Organização Mundial Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta segunda-feira, 3, que uma vacina ou cura para a covid-19 podem não se tornar realidade."Não existe bala de prata no momento e talvez nunca exista", disse o diretor-geral. Ele acrescentou que, no momento,...

  • Novo técnico do Fla, Domènec Torrent chega ao Brasil e avisa: 'Ganhar, ganhar e ganhar'
Novo técnico do Fla, Domènec Torrent chega ao Brasil e avisa: 'Ganhar, ganhar e ganhar'
03/08/2020/ 09:44:26

Domènec Torrent já está em solo carioca. O espanhol desembarcou na manhã desta segunda-feira no Rio de Janeiro para iniciar os trabalhos no Flamengo. O avião que trouxe o treinador pousou pouco antes das seis horas no Aeroporto do Galeão, onde um grupo de torcedores aguardava para recepcioná-lo.- Estou muito feliz e...

  • Presidente da Fundação Palmares ataca Black Lives Matter
Presidente da Fundação Palmares ataca Black Lives Matter
03/08/2020/ 09:42:50

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, usou as redes sociais para atacar mais uma vez o Black Lives Matters (Vidas Negras Importam), movimento de ativistas que lutam pelos direitos dos negros nos Estados Unidos, com repercussão em dezenas de países.Em seu perfil do Twitter, Camargo compartilhou...

  • Bolsonaro se defende sobre
Bolsonaro se defende sobre "descaso" no combate à corrupção
03/08/2020/ 09:40:39

O presidente Jair Bolsonaro recorreu à sua conta no Facebook na manhã deste domingo, 2, para defender seu governo de críticas que recebeu durante a semana por, supostamente, ter relaxado no combate à corrupção. "O maior programa de combate à corrupção foi executado por mim ao não lotear cargos estratégicos, como, po...