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Justiça determina afastamento do vereador Marcelo Cunha em Uberlândia
  • Justiça determina afastamento do vereador Marcelo Cunha em Uberlândia

A Justiça determinou nesta quinta-feira (12) o afastamento do vereador recém empossado Marcelo Cunha (sem partido) das atividades da Câmara Municipal de Uberlândia. Ele assumiu o cargo no dia 26 de novembro, na vaga de Ismar Prado (PMB), que renunciou e é investigado pela Operação "O Poderoso Chefão".


A decisão diz ser incompatível o exercício do cargo de vereador com o fato de ele ter sido denunciado pelo Ministério Público (MP), por não exigir procedimento licitatório na contratação de escritório de advocacia para assessoramento no valor de R$ 170 mil, quando era Diretor Administrativo da Câmara. A suspensão vai durar até nova decisão.


Marcelo Cunha também precisará comparecer em juízo a cada dois meses para informar e justificar suas atividades até a sentença penal. A Justiça proibiu, ainda, que ele mantenha contato com qualquer pessoa investigada pela Operação "O Poderoso Chefão", que saia de Uberlândia por mais de 15 dias ou mude de endereço sem prévia comunicação judicial.

O afastamento do vereador foi feito pelo Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após denúncia feita na semana passada.

A produção da TV Integração entrou em contato com assessoria de Marcelo Cunha, que informou que o vereador não foi notificado pela Justiça sobre a decisão, que ainda cabe recurso.

Na última semana, o vereador informou, por meio de nota, que ele compareceu à sede do Ministério Público Estadual (MPE) no dia 21 de novembro, como testemunha, prestou esclarecimentos e se colocou à disposição da promotoria. Ele afirmou que não era o responsável da Câmara pela formalização de qualquer contratação de serviços pela Casa ou por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Ele informou também que ainda não teve acesso ao inteiro teor dos documentos que levaram às denúncias do MP e que tem interesse em esclarecer e salientar à sociedade que nunca praticou nenhum ato que ferisse a própria integridade e da família dele, carreira advocatícia e ao desempenho de atividades no serviço público nos últimos 20 anos em Uberlândia.

O vereador disse ainda, que considerava precipitado e indevido o requerimento de afastamento do mandato e que apresentaria a defesa baseada no legítimo direito, concedido pelo voto popular, de ocupar a vaga no Poder Legislativo.


Denúncia

O Gaeco pediu, em uma das denúncias feitas na semana passada, a prisão preventiva de Alexandre Nogueira (PSD)Wilson Pinheiro (PP) e Adeilson Barbosa por envolvimento nos crimes de falsidade ideológica e fraude em licitação. Os três já estão presos e são investigados em outras denúncias.

O Grupo também pediu que Marcelo Cunha fosse afastado das funções públicas, e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica, além de ficar proibido de frequentar as dependências do Poder Legislativo Municipal.

Envolvimento no crime

Em entrevista coletiva, o promotor Daniel Marotta Martinez detalhou como a organização agia para obter vantagens por meio de associações de transporte escolar. Ele contou que entre 2015 e 2016, o grupo desviou cerca de R$ 10 milhões da Prefeitura Municipal.

Eles criaram duas associações: a Cooperativa dos Trabalhadores de Passageiros e Cargas (Coopass) e a ATP.

“A organização criminosa tinha três objetivos: enriquecer e ganhar poder político; manter o monopólio absoluto do transporte escolar e obter vantagem com o desvio de recursos públicos, adulterando planilhas de quilômetros rodados ou usando laranjas para conduzir vans”, afirmou.

Marotta ainda explicou que no período em que o transporte era feito pela AMTGO, que também agia com irregularidades, um grupo de vereadores criou a “CPI das Vans”. Mas conforme as investigações, os chefes da organização usaram a investigação com cunho político.

“Essa CPI, apesar de ser instaurada de forma legítima, foi usada pelo Wilson e pelo Alexandre politicamente para fazer com que o prefeito voltasse a colocar em exercício a associação criada por eles, de onde obtinham vantagens com desvio de recursos públicos”, acrescentou.

Foi durante a CPI que o Gaeco encontrou irregularidades envolvendo o vereador Marcelo Cunha. Ele explicou que Wilson Pinheiro produziu uma ata falsa de reunião ordinária na Câmara que aprovava a contratação de um escritório de advocacia para acompanhar os trabalhos da CPI das Vans.

O escritório prestava serviços particulares para o vereador e o contrato foi de R$ 170 mil. “O documento falso foi encaminhado ao Diretor Administrativo da Câmara, que na época era o Marcelo Cunha. A decisão em contratar não era dele, mas ele solicitou a contratação e disse que recebeu a ordem de forma verbal. Por isso ele é denunciado por fraude à licitação”, afirmou.

Diante disso, o Gaeco pediu as prisões preventivas de Alexandre Nogueira, Wilson Pinheiro e Adeilson Barbosa. No caso de Marcelo Cunha, foram pedidas medidas cautelares. “Wilson Pinheiro cumpre prisão domiciliar, mas pedimos a nomeação de uma junta médica para avaliar a atual situação de saúde dele”, explicou o promotor.

Cooperativas ‘de fachada’

Segundo apurou o Gaeco, em 2008 a Prefeitura de Uberlândia contratou a Coopass, sendo o contrato prorrogado por vários anos. Foi identificado pela investigação, que os diretores da cooperativa eram Alexandre e Adeilson.

Em 2015, o Município contratou a AMTGO para prestar os serviços. Na época, irregularidades foram constatadas e vereadores criaram uma CPI para investigação. Entre os integrantes estavam os vereadores apontados como chefes da organização, que tinham objetivo de fazer com que a Coopass voltasse a atuar.

“A organização criminosa comandada por Alexandre, então, voltou à cena, mas não podia mais utilizar a Coopass para exercer o monopólio (...) Resolveram fundar uma associação espelho da cooperativa, fundando a ATP”, relataram os promotores.

Entre 2015 e 2016, a Prefeitura contratou os serviços da ATP. Já entre 2017 e 2018, a Coopass voltou a prestar o serviço.

Em 2019, a Prefeitura passou a contratar individualmente os prestadores de serviço de transporte escolar para cada um dos trechos existentes, não havendo mais contratação de empresas ou cooperativas.


G1/Triângulo Mineiro/Liberdade FM - Foto - Divulgação

13/12/2019/ 09:54:57