Noticias
Bolsonaro veta ampliação da desoneração da folha
  • Bolsonaro veta ampliação da desoneração da folha

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro vetou 13 pontos da lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Dentre eles, aqueles que foram introduzidos pelo Congresso para aliviar as empresas durante a pandemia do novo coronavírus.


Foram rejeitadas a prorrogação, por um ano, da desoneração da folha de pagamentos de empresas, a permissão ao empregador para negociar metas e valores de participação em lucros com cada empregado, a correção de débitos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais a variação da poupança e a dispensa do cumprimento em 2020 dos níveis mínimos de produção exigidos para obter benefícios fiscais.

Pelo texto que saiu do Congresso, a desoneração da folha de pagamento iria atender setores que mais geram empregos, como têxtil, calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário e call center. A redução tributária nesse caso termina em dezembro deste ano, mas o projeto previa a extensão da desoneração até dezembro de 2021. Para vetar a proposta, a Presidência alegou que "as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro".

Para além das empresas, o presidente também deixou de fora do texto a previsão de pagamento, por três meses, do auxílio emergencial de R$ 600 aos empregados demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade pública que não tenham direito ao seguro-desemprego e aos empregados que tenham direito à última parcela do seguro-desemprego em março ou abril deste ano.

Curso de Segurança do Trabalho na Prática

Aprenda Segurança do Trabalho na Prática neste Curso 100% Online com Certificado Grátis. Curso Aprovado pelo MEC. Saiba mais!

A nova lei foi assinada na segunda-feira, 6, pelo presidente Bolsonaro, como ele mesmo informou nas redes sociais, mas só foi publicada na edição desta terça-feira, 7, do Diário Oficial da União. Na mensagem postada por Bolsonaro, ele não entrou em detalhes da sanção, sem avisar que o texto viria com vetos.

A lei tem origem na Medida Provisória 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condições para que empresas e empregados possam garantir a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia. A lei autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários até o fim do ano. A suspensão pode ser feita por até dois meses e a redução, por até três.

Com modificações feitas no Congresso, a lei passa a permitir a prorrogação desses prazos. Porém, os termos dessa prorrogação ainda serão editados em um decreto presidencial. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o decreto não deve ser publicado nesta terça-feira, porque a equipe técnica ainda precisa de mais tempo para avaliar o texto sancionado.

O governo já disse que deverá permitir, por mais dois meses, a suspensão de contratos e, por mais um mês, a redução de jornada. Na semana passada, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que, logo depois da sanção da lei, o presidente editará um decreto prevendo a prorrogação do programa.

Lançado em abril, o programa chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) prevê que o governo pague parte do salário suspenso ou reduzido, até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12,1 milhões de acordos foram celebrados dentro do programa.

Segundo Bianco, a prorrogação manterá a exigência de que os empregos sejam preservados pelo dobro do prazo do acordo. Quem suspender por mais dois meses o contrato, por exemplo, terá de garantir estabilidade por quatro meses.

Os empregadores que já suspenderam os contratos por dois meses, que era o prazo máximo, têm que esperar a publicação do decreto para nova prorrogação. Outra alternativa é reduzir a jornada e o salário em até 70% por um mês, o que é permitido pela lei em vigor.

A MP 936 foi aprovada pelo Senado no dia 17 de junho e seguiu para sanção presidencial. O texto foi enviado em abril e permitia a redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário, por até três meses, o que deve ser prorrogado agora por mais um mês. Também era possível suspender o contrato por até dois meses, o que deve ser autorizado no decreto por mais um mês.

Portal Terra/Liberdade FM - Foto - Divulgação

07/07/2020/ 09:50:45
Outras Notícias
  • Oposição anuncia boicote à eleição parlamentar na Venezuela
Oposição anuncia boicote à eleição parlamentar na Venezuela
03/08/2020/ 09:51:22

As eleições parlamentares da Venezuela serão boicotadas por 27 partidos de oposição ao regime de Nicolás Maduro, marcadas para o dia 6 de dezembro. O anúncio foi feito no domingo (2) em um texto publicado no site da Assembleia Nacional.Representantes dos partidos contrários ao regime de Maduro já haviam di...

  • Gasolina com novo padrão passa a valer nesta segunda
Gasolina com novo padrão passa a valer nesta segunda
03/08/2020/ 09:48:56

A partir desta segunda-feira (3), a gasolina vendida no Brasil deverá seguir novas especificações. Com as novidades, especialistas afirmam que o combustível ganhou em qualidade, e está mais próximo do padrão europeu, ainda que isso possa pesar mais no bolso na hora de abastecer.As mudanças valem para a gasolina...

  • OMS diz que
OMS diz que "talvez nunca exista" uma vacina contra covid-19
03/08/2020/ 09:46:36

O diretor-geral da Organização Mundial Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta segunda-feira, 3, que uma vacina ou cura para a covid-19 podem não se tornar realidade."Não existe bala de prata no momento e talvez nunca exista", disse o diretor-geral. Ele acrescentou que, no momento,...

  • Novo técnico do Fla, Domènec Torrent chega ao Brasil e avisa: 'Ganhar, ganhar e ganhar'
Novo técnico do Fla, Domènec Torrent chega ao Brasil e avisa: 'Ganhar, ganhar e ganhar'
03/08/2020/ 09:44:26

Domènec Torrent já está em solo carioca. O espanhol desembarcou na manhã desta segunda-feira no Rio de Janeiro para iniciar os trabalhos no Flamengo. O avião que trouxe o treinador pousou pouco antes das seis horas no Aeroporto do Galeão, onde um grupo de torcedores aguardava para recepcioná-lo.- Estou muito feliz e...

  • Presidente da Fundação Palmares ataca Black Lives Matter
Presidente da Fundação Palmares ataca Black Lives Matter
03/08/2020/ 09:42:50

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, usou as redes sociais para atacar mais uma vez o Black Lives Matters (Vidas Negras Importam), movimento de ativistas que lutam pelos direitos dos negros nos Estados Unidos, com repercussão em dezenas de países.Em seu perfil do Twitter, Camargo compartilhou...

  • Bolsonaro se defende sobre
Bolsonaro se defende sobre "descaso" no combate à corrupção
03/08/2020/ 09:40:39

O presidente Jair Bolsonaro recorreu à sua conta no Facebook na manhã deste domingo, 2, para defender seu governo de críticas que recebeu durante a semana por, supostamente, ter relaxado no combate à corrupção. "O maior programa de combate à corrupção foi executado por mim ao não lotear cargos estratégicos, como, po...